Simples Nacional e a Reforma Tributária: O Que Muda e Quais os Pontos de Atenção

A Reforma Tributária aprovada em 2023 trouxe mudanças estruturais profundas no sistema de tributos brasileiro. E mesmo com a manutenção do Simples Nacional, regime preferido por micro e pequenas empresas, é preciso atenção: o novo modelo impacta indiretamente sua competitividade e obriga os empreendedores a revisarem sua estratégia fiscal.

Se você é MEI, ME ou EPP e está no Simples, este artigo é para você entender o que muda — e o que observar a partir de agora.

"Mesmo com a sua manutenção formal, o Simples Nacional não sairá ileso da Reforma Tributária. As mudanças na forma de tributação exigirão que micro e pequenas empresas olhem com mais atenção para seu modelo de negócio."

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação, voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele reúne em uma única guia (o DAS) impostos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Seu grande diferencial sempre foi a simplicidade no pagamento de tributos e a menor carga fiscal em relação a outros regimes.

O que diz a Reforma Tributária?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 manteve o Simples Nacional, mas criou dois novos tributos que substituem diversos impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → substitui ICMS e ISS

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → substitui PIS e Cofins

Esses impostos não incidem diretamente sobre empresas do Simples, mas afetam a cadeia de créditos tributários, o que pode influenciar a decisão de compra dos seus clientes — principalmente se forem empresas de maior porte.

Principais Pontos de Atenção

⚠️ 1. Créditos tributários: o que era vantagem pode virar desvantagem

Empresas do Simples não geram créditos de IBS/CBS para seus clientes. Isso pode ser um problema quando seus compradores são empresas que desejam aproveitar créditos fiscais. Resultado? Perda de competitividade frente a fornecedores de outros regimes.

⚠️ 2. Possibilidade de recolhimento híbrido

Estuda-se permitir que empresas do Simples recolham parte do IBS/CBS fora do DAS, o que possibilitaria gerar crédito tributário para os clientes. Mas isso traz mais complexidade e exige avaliação criteriosa.

⚠️ 3. Revisão de margens e precificação

O modelo tributário atual afeta as estratégias de precificação. Empresas que não geram crédito podem precisar baixar preços ou rever margens para manter atratividade.

⚠️ 4. Planejamento tributário é essencial

Agora, mais do que nunca, é preciso avaliar se vale a pena permanecer no Simples ou migrar para outro regime, considerando o segmento de atuação, o público-alvo e o porte da empresa.

Vantagens mantidas pelo Simples Nacional

✅ Simplicidade no pagamento de tributos✅ Menos obrigações acessórias✅ Redução da burocracia✅ Segurança jurídica para pequenos negócios

Desvantagens e riscos com a nova reforma

❌ Perda de atratividade para grandes compradores❌ Pressão para migrar para o Lucro Presumido ou Real❌ Potencial desalinhamento com políticas de compras públicas ou de grandes empresas

Quando vale a pena continuar no Simples?

• Você vende majoritariamente para pessoa física

• O crédito tributário não influencia suas vendas

• Suas margens são menores e uma carga maior prejudicaria seu caixa

• O faturamento está bem abaixo do teto de R$ 4,8 milhões

Quando considerar migrar para outro regime?

• Você vende para empresas que buscam créditos de IBS e CBS

• Sua margem é alta e comporta a separação da tributação

• Um planejamento tributário individualizado traz mais economia

• Sua empresa está crescendo e já se aproxima do limite do Simples

Dicas práticas para sua empresa se adaptar

✔️ Converse com seu contador: Avalie o impacto no seu setor✔️ Monitore a regulamentação: A reforma será implementada por fases✔️ Reavalie seu público-alvo: A geração de crédito tributário pode influenciar suas vendas✔️ Invista em gestão financeira e fiscal: Controle é essencial para tomar decisões estratégicas

Conclusão

Mesmo com a sua manutenção formal, o Simples Nacional não sairá ileso da Reforma Tributária. As mudanças na forma de tributação exigirão que micro e pequenas empresas olhem com mais atenção para seu modelo de negócio.

A decisão de permanecer ou migrar de regime não será mais apenas uma escolha baseada em faturamento, mas em estratégia. Informação, planejamento e apoio contábil serão as chaves para manter a competitividade nos próximos anos.

Continue acompanhando o blog para mais orientações práticas sobre a Reforma Tributária e o futuro das empresas brasileiras!